Termos de Uso
Estes Termos regulam o uso do sistema D_Med Clinic (“Sistema”), oferecido pela DMI WEB LTDA (“D_Med”) a clínicas, consultórios e profissionais de saúde (“Cliente”). Ao criar uma conta ou usar o Sistema, o Cliente declara ter lido e aceito estes Termos, a Política de Privacidade e o Contrato de Tratamento de Dados (DPA).
1. O que é o Sistema
Plataforma online de gestão de clínica: cadastro de pacientes, agenda, prontuário, receitas, atestados, pedidos de exames, financeiro, comunicação por WhatsApp e, conforme o plano e os adicionais contratados, atendimento por inteligência artificial, gravação de consulta (Studio Med), atendimento por telefone e assinatura digital.
2. Quem pode usar
- Profissionais de saúde e clínicas devidamente habilitados, maiores de 18 anos, com poderes para contratar em nome da clínica.
- O Cliente informa dados verdadeiros (inclusive CRM do médico responsável) e mantém-nos atualizados. O D_Med pode analisar e aprovar o cadastro antes de liberar o uso.
- Cada usuário tem login e senha pessoais e intransferíveis. O Cliente responde pelo que é feito com as credenciais da sua equipe e deve remover o acesso de quem sair da clínica.
3. Teste, planos e pagamento
- O Cliente pode ter um período de teste gratuito, com os limites informados na tela de cadastro. Terminado o teste, o uso depende de assinatura.
- Preços, planos, adicionais, formas de pagamento e condições de contrato (inclusive prazo mínimo, renovação e cancelamento) constam da tela de Planos e do aceite feito na contratação, e prevalecem em caso de conflito com estes Termos quanto a assuntos comerciais.
- O atraso no pagamento pode levar à suspensão do acesso após o prazo de tolerância informado; o pagamento regulariza o acesso. Os dados são preservados nesse período.
4. Responsabilidades do Cliente
- Ser o controlador dos dados dos pacientes (LGPD): definir a base legal, informar os pacientes sobre o tratamento e atender aos direitos deles. O D_Med atua como operador, conforme o DPA.
- Gravações e IA: antes de gravar uma consulta ou usar o atendimento por IA/telefone, informar o paciente e obter a ciência ou o consentimento exigidos. O Sistema oferece o registro dessa ciência e um termo pronto para uso.
- Conteúdo clínico: a decisão médica é sempre do profissional. Textos gerados por IA (anamnese, resumo, sugestão de receita, respostas do atendente) são rascunhos de apoio e precisam ser revisados antes de qualquer uso. Nada é emitido ou assinado sem ação do médico.
- Guarda do prontuário: a obrigação legal de guardar o prontuário (mínimo de 20 anos) é do Cliente. Recomendamos manter cópia própria — o Sistema permite exportar os dados a qualquer momento.
- Uso lícito: não usar o Sistema para fins ilegais, spam ou mensagens não solicitadas em massa; não tentar burlar limites, acessar dados de outras clínicas, fazer engenharia reversa ou sobrecarregar a infraestrutura.
- Cumprir as normas do seu conselho profissional aplicáveis ao registro e à comunicação com pacientes.
5. Responsabilidades do D_Med
- Manter o Sistema disponível com esforço razoável e adotar as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e no DPA.
- Não usar os dados de pacientes para finalidade própria e não vendê-los.
- Manter cópias de segurança diárias. O D_Med não garante ausência total de interrupções — manutenção, falha de fornecedor ou caso fortuito podem ocorrer; procuramos avisar em caso de manutenção programada.
- Integrações de terceiros (WhatsApp, IA, telefonia, assinatura digital) dependem de serviços externos, sujeitos a mudanças, limites e indisponibilidades fora do controle do D_Med.
6. Propriedade dos dados e do Sistema
Os dados inseridos pelo Cliente pertencem ao Cliente. O Sistema, a marca, o código, a biblioteca de fórmulas e os demais conteúdos do D_Med são de propriedade do D_Med ou licenciados a ele; o Cliente recebe apenas licença de uso, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto o contrato durar.
7. Encerramento
- O Cliente pode cancelar conforme as condições do contrato de assinatura.
- O D_Med pode suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança, com aviso ao Cliente sempre que possível.
- Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias; depois disso são eliminados, e as cópias de segurança expiram em até 90 dias. Cabe ao Cliente exportar antes o que precisa guardar por obrigação legal.
8. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida em lei, o D_Med não responde por decisões clínicas, por dano decorrente de informação incorreta inserida pelo Cliente ou de uso das credenciais por terceiros com culpa do Cliente, nem por lucros cessantes. A responsabilidade total do D_Med por danos comprovadamente causados por falha do Sistema fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao fato, ressalvadas as hipóteses em que a lei não permite limitação.
9. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou dentro do Sistema, e o uso continuado após o aviso — ou o novo aceite, quando solicitado — indica concordância. A versão vigente e sua data ficam no topo desta página.
10. Lei e foro
Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Jaraguá do Sul - SC para dirimir controvérsias, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.
11. Contato
Suporte: suporte@dmedclinic.com.br. Assuntos de dados pessoais: veja o encarregado no rodapé.