Contrato de Tratamento de Dados (DPA)
Este contrato regula o tratamento de dados pessoais que a DMI WEB LTDA (“Operador” ou “D_Med”) realiza em nome da clínica, consultório ou profissional que contrata o sistema D_Med Clinic (“Controlador” ou “Cliente”), nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Ele integra os Termos de Uso e é aceito eletronicamente pelo Cliente no cadastro ou em Configurações › Privacidade, com registro de data, versão e IP.
1. Objeto, papéis e duração
- O Cliente é o Controlador dos dados pessoais de seus pacientes e da sua equipe inseridos no Sistema; o D_Med é o Operador, e trata esses dados apenas para prestar o serviço contratado.
- Quanto aos dados de cadastro, cobrança e acesso do próprio Cliente, o D_Med é controlador (ver Política de Privacidade).
- Vigora enquanto o Cliente usar o Sistema e, depois, pelo período de exportação e eliminação da cláusula 10.
2. Dados e finalidades
Titulares: pacientes, responsáveis/acompanhantes, médicos e demais usuários do Cliente. Categorias: identificação, contato, dados de saúde (sensíveis), dados financeiros da consulta, imagens e documentos, mensagens de WhatsApp, gravações e transcrições de consultas e ligações, dados de acesso. Finalidades: armazenar, organizar, exibir, transmitir e processar esses dados para as funcionalidades contratadas (agenda, prontuário, documentos clínicos, financeiro, atendimento por WhatsApp/telefone/IA, gravação de consulta, assinatura digital, cobrança).
3. Instruções do Controlador
- O D_Med trata os dados somente conforme as instruções documentadas do Cliente — este contrato e o uso que o Cliente faz do Sistema — e não os usa para finalidade própria, nem os vende ou cede a terceiros fora do previsto aqui.
- Se entender que uma instrução viola a LGPD, o D_Med avisará o Cliente.
- O Cliente é responsável por ter base legal para tratar os dados (ex.: tutela da saúde, art. 11, II, “f”), por informar os pacientes e por obter a ciência/consentimento necessários para gravação de consultas e ligações, uso de IA e comunicações não essenciais. O Sistema oferece registro de consentimentos e termo pronto para isso.
4. Confidencialidade
O D_Med limita o acesso aos dados a quem precisa deles para prestar o serviço e sujeita essas pessoas a dever de sigilo. O acesso do suporte D_Med à conta do Cliente exige motivo, fica registrado (quem, quando, por quê) e o histórico é visível ao administrador do Cliente em Configurações › Privacidade.
5. Segurança (art. 46)
O D_Med mantém medidas técnicas e administrativas adequadas, entre elas: conexão criptografada; banco de dados separado por clínica; controle de acesso por perfil; senhas armazenadas apenas em hash; sessão com expiração; verificação em duas etapas opcional; registro de acesso a dados de pacientes; trava contra envio a destinatário não cadastrado; credenciais de integração criptografadas; cópias de segurança diárias com verificação de integridade; e monitoramento de erros. As medidas são revistas periodicamente e podem evoluir, sem reduzir o nível de proteção.
6. Suboperadores
- O Cliente autoriza a contratação dos suboperadores abaixo. O D_Med firma com eles obrigações de proteção compatíveis com este contrato e responde perante o Cliente pelo que fizerem no tratamento.
- Havendo inclusão ou troca relevante, o D_Med atualiza esta lista (subindo a versão do documento) e avisa o Cliente, que pode se opor por motivo razoável e, não havendo solução, encerrar o contrato.
| Fornecedor | Para que serve | Que dados recebe | País |
|---|---|---|---|
| HostGart | Hospedagem do servidor onde o sistema e os bancos de dados rodam | Todos os dados do sistema (armazenados no servidor) | Brasil |
| Anthropic (Claude) | Inteligência artificial: atendente do WhatsApp, bots do médico (receita, despesas, balanço), resumo e organização da consulta | Texto das mensagens e das consultas, fotos e PDFs enviados (ex.: comprovantes, documentos) | Estados Unidos (transferência internacional) |
| OpenAI | Sugestão de itens de receita por inteligência artificial (recurso opcional do médico) | Dados clínicos da consulta (idade, sexo, queixa, medicamentos, alergias, diagnósticos) — sem nome, CPF ou contato do paciente | Estados Unidos (transferência internacional) |
| Groq | Transcrição de áudios recebidos por WhatsApp | Áudios enviados por pacientes e médicos | Estados Unidos (transferência internacional) |
| Deepgram | Transcrição da consulta gravada (Studio Med) | Áudio da consulta | Estados Unidos (transferência internacional) |
| Picovoice (SDK no dispositivo) | Reconhecimento da voz do médico na gravação (só se o médico calibrar a própria voz) | Amostra e perfil de voz do médico (dado biométrico) — processado LOCALMENTE pela SDK Eagle no nosso servidor; NÃO é enviado à Picovoice | No dispositivo/servidor (sem envio à Picovoice) |
| ElevenLabs | Atendente virtual por telefone (Júlia): conversa por voz e gravação da ligação | Áudio e transcrição das ligações | Estados Unidos (transferência internacional) |
| Nvoip | Telefonia: número de telefone e encaminhamento das ligações | Número de quem liga e áudio da chamada em trânsito | Brasil |
| WhatsApp (Meta) | Canal de mensagens escolhido pela clínica (conexão pelo próprio WhatsApp da clínica, ou pela API oficial da Meta) | Mensagens, arquivos e números de telefone trocados entre clínica e pacientes | Estados Unidos / Irlanda (transferência internacional) |
| Asaas | Cobrança da assinatura do D_Med (boleto, Pix e cartão) | Nome, CPF/CNPJ, e-mail e telefone do responsável pela clínica; dados de pagamento ficam com o Asaas | Brasil |
| Valid (VIDaaS) e Soluti (Bird ID) | Assinatura digital ICP-Brasil de receitas, atestados e exames (só quando o médico conecta o próprio certificado) | Documento a ser assinado (resumo criptográfico) e CPF do médico | Brasil |
| Serviços de notificação push (Google, Apple, Mozilla) | Entrega de avisos no celular/computador do médico (recurso opcional) | Texto curto do aviso (ex.: nova consulta marcada, com o nome do paciente) | Estados Unidos (transferência internacional) |
7. Transferência internacional
Alguns suboperadores processam dados fora do Brasil (indicados na tabela). O D_Med assegura que essas transferências se apoiem em mecanismo válido do art. 33 da LGPD e da regulamentação da ANPD (como cláusulas contratuais-padrão) e se limitem ao necessário para a funcionalidade. O Cliente pode evitá-las deixando de usar o módulo correspondente.
8. Direitos dos titulares
Quando um titular pedir algo ao D_Med sobre dados de pacientes do Cliente, o D_Med encaminha o pedido ao Cliente, sem respondê-lo diretamente. O D_Med auxilia o Cliente a atendê-lo dentro do prazo legal (15 dias) com ferramentas do Sistema: exportação dos dados de um paciente (acesso/portabilidade), correção, anonimização/eliminação quando não houver dever de guarda e registro das solicitações em Configurações › Privacidade.
9. Incidentes de segurança
- O D_Med avisa o Cliente sem demora injustificada e, sempre que possível, em até 48 horas após confirmar um incidente que afete dados do Cliente, informando natureza, dados e titulares envolvidos, medidas adotadas e riscos, na medida do que for conhecido.
- Cabe ao Cliente, como Controlador, avaliar o risco e comunicar a ANPD e os titulares quando exigido (art. 48); o D_Med colabora com as informações e evidências necessárias.
10. Devolução e eliminação
- Durante o contrato o Cliente pode exportar seus dados a qualquer momento pelo Sistema.
- Após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por 90 dias e depois são eliminados do ambiente de produção; as cópias de segurança expiram em até 90 dias.
- O D_Med pode reter dados apenas quando a lei exigir. A guarda do prontuário (mínimo de 20 anos) é dever do Cliente; o Cliente deve exportar e guardar o que precisar antes do fim do prazo.
11. Auditoria e informações
Mediante solicitação razoável, o D_Med fornece ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste contrato — incluindo a lista de suboperadores, a descrição das medidas de segurança e os registros de acesso do Cliente, disponíveis no próprio Sistema. Auditorias presenciais dependem de ajuste prévio, sem prejudicar a segurança dos demais clientes.
12. Responsabilidade
Cada parte responde pelos danos que causar ao violar a LGPD ou este contrato, na forma do art. 42 da lei. O D_Med responde solidariamente pelos danos causados pelo tratamento quando descumprir a lei ou as instruções lícitas do Controlador. O limite de responsabilidade dos Termos de Uso se aplica na medida permitida em lei.
13. Encarregado e contato
Encarregado do D_Med: Kledson Mauricio Bonatti — comercial@dinamicaevoia.com.br. O Cliente deve manter, em Configurações › Privacidade, o contato do seu próprio encarregado (ou responsável por proteção de dados).